Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

2. Descrição do Serviço

O AprovadoCNH é uma plataforma educacional que oferece simulados e material de estudo para preparação ao exame teórico de habilitação do Detran. Nossos serviços incluem:

• Simulados com questões atualizadas conforme legislação vigente
• Sistema de acompanhamento de progresso e estatísticas
• Material didático e explicações detalhadas
• Acesso via website e aplicativos móveis
• Suporte ao usuário

3. Cadastro de Conta

Para acessar determinados recursos do Serviço, você deve se registrar para uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si mesmo
• Manter e atualizar prontamente as informações de registro
• Manter a segurança de sua senha e aceitar toda responsabilidade por atividades que ocorram em sua conta
• Notificar imediatamente o AprovadoCNH sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser maior de 18 anos ou ter permissão de seus pais ou responsáveis

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar o Serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você concorda em não usar o Serviço:

• De qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável
• Para transmitir ou obter envio de qualquer material publicitário ou promocional não solicitado
• Para se passar por outra pessoa ou entidade
• De qualquer forma que infrinja os direitos de outros
• Para coletar ou rastrear informações pessoais de outros
• Para interferir ou interromper o Serviço ou servidores conectados ao Serviço
• Para introduzir vírus ou qualquer outro código malicioso
• Para extrair dados ou conteúdo do Serviço através de meios automatizados

5. Propriedade Intelectual

6. Licença de Uso

Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

• Acessar e usar o Serviço para fins pessoais e não comerciais
• Baixar e usar nossos aplicativos móveis em dispositivos que você possui ou controla
• Acessar o conteúdo educacional disponibilizado através do Serviço

Esta licença não inclui direito de revenda ou uso comercial do Serviço ou seu conteúdo.

7. Pagamentos e Assinaturas

Alguns aspectos do Serviço podem ser fornecidos mediante taxa. Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis conforme descrito no Serviço.

• Os preços estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio
• Os pagamentos são processados através de provedores de pagamento terceirizados seguros
• As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento através da sua conta
• Não há reembolso por períodos parciais de assinatura

8. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O AprovadoCNH não garante que:

• O Serviço funcionará ininterruptamente ou estará livre de erros
• Os resultados obtidos através do uso do Serviço serão precisos ou confiáveis
• A qualidade do Serviço atenderá suas expectativas
• Você será aprovado no exame do Detran

O AprovadoCNH é uma ferramenta de estudo e preparação. O sucesso no exame depende do esforço individual de cada usuário.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o AprovadoCNH, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

• Seu uso ou incapacidade de usar o Serviço
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço
• Qualquer conteúdo obtido do Serviço
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e manter o AprovadoCNH e seus licenciadores e licenciados, e seus funcionários, diretores, agentes, parceiros e funcionários, isentos de e contra qualquer reivindicação, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios), resultantes de ou decorrentes de:

• Seu uso e acesso ao Serviço
• Sua violação destes Termos
• Sua violação de quaisquer direitos de terceiros

11. Rescisão

12. Modificações dos Termos

13. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis. Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos.